Discurso de Adriana Ventura, NOVO-SP

quarta-feira, 3 de julho de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada orientação a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.665, de 2023, que prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Destacou ainda que a prorrogação do Plano Nacional de Educação foi proposta pela Senadora Professora Dorinha Seabra e que há um projeto relacionado na Câmara, possivelmente apensado a essa proposição. Elogiou a chegada de um documento técnico, sem carga ideológica, e expressou preocupações com o aumento de metas, considerando que 53 dos 56 indicadores do PNE anterior não foram cumpridos. Enfatizou a importância de um debate aprofundado e fez um apelo ao Presidente Arthur Lira para que o Plano Nacional de Educação seja discutido e votado na Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Nikolas, argumentando que não há necessidade de uma Comissão Especial para o tema.