Discurso de BENES LEOCÁDIO, UNIÃO-RN

quarta-feira, 3 de agosto de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para criação da forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e para estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo, ressalvados os destaques. Congratulações ao Deputado Sanderson pela apresentação do Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para tipificação do crime de Domínio de Cidades, e sobre alteração da Lei de Crimes Hediondos.