quarta-feira, 3 de agosto de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Contestação a discurso de Deputado sobre crítica ao apoio do Governo Federal ao Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, sobre o acréscimo do §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 1973, para autorização aos supermercados e estabelecimentos similares de comercialização de medicamentos isentos de prescrição. Esclarecimento sobre a matéria.