Discurso de VINICIUS CARVALHO, REPUBLICANOS-SP

quarta-feira, 3 de agosto de 2022 – ORDEM DO DIA

Sumário: Pedido de esclarecimento ao Deputado Capitão Derrite sobre o acolhimento do Projeto de Lei nº 5.369, de 2016, sobre a proibição da concessão de saída temporária em datas comemorativas alusivas ao Dias das Mães ou dos Pais aos condenados por homicídio contra este, no parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração da Lei de Execução Penal, para restrição do benefício da saída temporária de presos.