Discurso de Delegado Ramagem, PL-RJ
quarta-feira, 5 de junho de 2024 – BREVES COMUNICAÇÕES
Sumário: O Deputado anunciou a designação do Parlamentar Rodrigo Valadares como Relator do Projeto de Lei (PL) nº 5.793, de 2023, que visa aprimorar a lei penal e a lei processual, além de revisar a competência do STF. O PL busca corrigir arbitrariedades nas prisões relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, propondo a anistia dos presos políticos que foram processados sem o devido processo legal. Expressou confiança no trabalho técnico e competente do Relator designado.
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