Discurso de Dr. Luiz Ovando, PP-MS

quarta-feira, 5 de junho de 2024 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado defendeu a aprovação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que busca impedir o aborto em gestações acima de 22 semanas. Ademais, condenou, em defesa da vida, a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.141, que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização da assistolia fetal nos casos de aborto decorrente de estupro. Por último, prestou condolências à família do cirurgião Dr. Antônio Carlos de Azevedo Peres, fundador da academia sul-mato-grossense de Medicina, falecido no dia anterior.