terça-feira, 5 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas ou papagaios.