Discurso de Chico Alencar, PSOL-RJ

quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.186, de 2021, que altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para o fim de fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Além disso, elogiou a atuação da Presidenta da Sessão, Maria do Rosário, na construção de um escopo jurídico para a afirmação da mulher no Brasil. Por fim, reconheceu a necessidade de reeducação e aprendizado, observado a presença ainda insuficiente das mulheres nos parlamentos. Concluiu expressando apoio às proposições que visam à afirmação, dignidade e libertação das mulheres no País.