quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada proferiu parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 4.319, de 2020, que aumenta as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual, altera critérios da progressão de regime e dá outras providências. Além disso, fez referência específica às mulheres das cidades de Sorriso e Cuiabá (MT), mencionando o trágico caso do menino Kaito.