quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada encaminhou a votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 5.427, de 2023, que aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Enfatizou a importância de medidas como a proposta no projeto em discussão para efetivar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.