quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada discutiu ao Projeto de Lei nº 5.253, de 2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.