Discurso de Erika Kokay, PT-DF

quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.964, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em contexto de transporte remunerado privado individual de passageiros. Expressou sua preocupação com a invisibilidade de projetos de autoria feminina, destacando a importância de valorizar todas as iniciativas legislativas, especialmente as de mulheres.