Discurso de Jack Rocha, PT-ES

quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.964, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em contexto de transporte remunerado privado individual de passageiros. Encerrou sua fala agradecendo à Casa por mais uma demonstração de compromisso com as mulheres brasileiras.