quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada expressou sua gratidão pela aprovação, na Casa, do Projeto de Lei nº 883, de 2023, de sua autoria, Altera o art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para priorizar a guarda unilateral do recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.