quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada expressou sua gratidão pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2022, que altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.