quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.610, de 2023, que altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária (REPORTO).