Discurso de Erika Kokay, PT-DF

quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, que criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade da mulher. Ressaltou a inclusão da inteligência artificial no projeto, visando coibir a utilização fraudulenta dessa tecnologia para violar a privacidade. Por fim, enfatizou a importância de dar respostas legislativas eficazes a crimes que envolvem a exposição indevida de imagens íntimas, causando sofrimento intenso às vítimas.