Discurso de Mauricio Marcon, PODE-RS

quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado orientou a Minoria na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, que criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade da mulher. Expressou preocupação com o recente ataque ao Estado Democrático de Direito em São Paulo. Ele pediu ao Ministro Alexandre de Moraes que tomasse medidas legais e questionou a imparcialidade da justiça diante dos acontecimentos.