Discurso de Professora Luciene Cavalcante, PSOL-SP

terça-feira, 9 de julho de 2024 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: A Deputada pediu a atenção dos Parlamentares para o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que discute o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Ela destacou a importância de proteger os direitos autorais e trabalhistas, especialmente dos profissionais de dublagem afetados pela falta de regulamentação na área. Anunciou uma audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho e de Cultura para debater essas questões. Enfatizou o convite para todos participarem desse debate em defesa do trabalho e da cultura nacional, buscando garantir direitos fundamentais frente aos desafios trazidos pela inteligência artificial.