Tuesday, October 14, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 672, de 2025, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.