Discurso de Dra. Alessandra Haber, MDB-PA

Tuesday, October 14, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.