Thursday, October 2, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.911, de 2025, que altera a Lei das Eleições, para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.