Discurso de Alfredo Gaspar, UNIÃO-AL

Tuesday, October 21, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 4.176, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, e dá outras providências.