Discurso de Gilson Daniel, PODE-ES

Tuesday, October 21, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado criticou o Ministério dos Transportes por pretender extinguir, por meio de resolução, os centros de formação de condutores no País. Ademais, defendeu o Projeto de Lei nº 5.300, de 2025, de sua autoria, que altera o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, a fim de reafirmar a competência exclusiva da União, por meio do Congresso Nacional, para regulamentar a formação de condutores. Argumentou ainda que a proposta protege um setor essencial para a segurança no trânsito, que salva vidas, promove cidadania e educação no trânsito. Por fim, pediu apoio para aprovação da urgência e do mérito da proposição.