Discurso de Delegada Ione, AVANTE-MG

Wednesday, October 22, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: A Deputada apresentou o Projeto de Lei nº 5.279, de 2025, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir disciplina específica voltada à prevenção da violência contra a mulher. Explicou que a proposta alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei Maria da Penha, garantindo que o tema deixasse de ser apenas conteúdo transversal e passasse a ter disciplina própria no currículo escolar. Destacou que a educação é essencial para transformar a cultura machista no País e formar cidadãos conscientes sobre direitos humanos e respeito. Ressaltou que a medida visava quebrar o ciclo da violência, promovendo mudanças culturais desde a infância e protegendo futuras gerações.