Discurso de David Soares, UNIÃO-SP

Tuesday, October 28, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 4.635, de 2024, que altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.