Discurso de Sargento Gonçalves, PL-RN

Wednesday, October 29, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado manifestou solidariedade às famílias dos quatro policiais mortos no Rio de Janeiro, chamando-os de “heróis nacionais”, e afirmou que as operações recentes reduziram o número de criminosos nas ruas. Disse que a situação de violência extrema é resultado da interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria limitado a atuação policial e transformado comunidades em “quartéis-generais do crime organizado”. Também responsabilizou o Governo Federal, acusando o Presidente Lula de relativizar o tráfico de drogas e se opor à equiparação entre crime organizado e terrorismo. Além disso, criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública; e a chamada “lei antimáfia”, alegando que ambas centralizam poder no Executivo sem resolver o problema da segurança pública. Na continuidade, defendeu que o Congresso priorize a votação do Projeto de Lei nº 2.646, de 2025, que dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado; e do Projeto de Lei nº 2.428, de 2025, que altera a Lei nº 13.260, de 2016, para incluir como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas que, mediante violência ou grave ameaça, pratiquem atos de domínio territorial, intimidação da população ou desestabilização da ordem pública. Por fim, pediu respaldo jurídico para os policiais e bênçãos divinas para as forças de segurança de todo o país.