Discurso de Delegado Fabio Costa, PP-AL

terça-feira, 11 de junho de 2024 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado destacou a importância de um debate crucial na Câmara dos Deputados sobre a defesa da vida desde a concepção. Enfatizou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, a fim de criminalizar o aborto realizado após a 22ª semana gestacional, equiparando-o a homicídio, com pena de 6 a 20 anos de reclusão. Argumentou que, segundo a embriologia, a partir dessa fase, o feto tem viabilidade extrauterina, podendo sobreviver fora do útero materno. Exortou os Parlamentares a apoiarem a urgência do projeto, visando enviar uma mensagem clara, especialmente em resposta a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.