Discurso de Delegado Palumbo, MDB-SP

terça-feira, 11 de junho de 2024 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado criticou a desinformação sobre a urgência do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, igualando o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Negou que o projeto proibisse o aborto em casos de estupro, afirmando que a proibição se aplicaria a partir da 22ª semana de gestação, quando há viabilidade fetal. Além disso, condenou as críticas da Esquerda e de feministas, acusando-os de distorcerem os fatos. Destacou que muitas crianças nascem e vivem felizes após 22 semanas de gestação, considerando absurdo permitir abortos nesse estágio. Pediu apoio para a aprovação do projeto, que penaliza abortos após a 22ª semana como homicídio.