Discurso de Ivan Valente, PSOL-SP

terça-feira, 11 de junho de 2024 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado denunciou as práticas abusivas das operadoras de planos de saúde, destacando a rescisão unilateral de contratos que afeta pessoas vulneráveis, incluindo autistas e pacientes com doenças graves. Criticou o Presidente da Câmara, Arthur Lira, por tentar resolver a questão por meio de acordos informais em vez de promover uma votação legislativa urgente para proteger os consumidores. Ademais, destacou a necessidade de votar o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que visa regular os planos de saúde, e apresentou o Projeto de Lei nº 2.081, de 2024, que proíbe rescisões unilaterais e propõe controle sobre reajustes abusivos.