Discurso de Marcel van Hattem, NOVO-RS

quinta-feira, 11 de julho de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado questionou o parágrafo único do art. 7º-B, que trata da Medida Provisória nº 2.156, de 2024, constante no Projeto de Lei nº 858, de 2024, mencionando a data específica de 3 de abril de 2012 relacionada a operações de crédito contratadas. Expressou curiosidade sobre a razão dessa data exata estar na legislação e pediu esclarecimentos sobre a relevância da data, destacando a sua antiguidade de 12 anos. Por fim, solicitou que o Relator elucidasse ao Plenário o motivo de sua inclusão na proposição em análise no Congresso Nacional.