Discurso de Adriana Ventura, NOVO-SP
quarta-feira, 11 de setembro de 2024 – ORDEM DO DIA
Sumário: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Na oportunidade, criticou a generalização e a falta do devido processo legal nas detenções relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), afirmando ser injusto tratar todos como criminosos; e enfatizou a necessidade de coerência e punição apenas para quem cometeu atos ilegais.
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