Discurso de Antonio Brito, PSD-BA
quarta-feira, 11 de setembro de 2024 – ORDEM DO DIA
Sumário: O Deputado anunciou um acordo com o Líder do Governo, Deputado José Guimarães, e o Ministro Alexandre Padilha, em relação aos artigos 43 e 44 do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024. O PSD decidiu não apresentar destaque sobre o ato declaratório de imunidade tributária para instituições filantrópicas, Santas Casas, APAEs e ILPIs, com o compromisso do Governo de vetar esses artigos no que se refere às instituições filantrópicas.
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