Discurso de Chico Alencar, PSOL-RJ

quarta-feira, 11 de setembro de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Na oportunidade, lembrou que a dosimetria da pena pode ser objeto de contestação e de recurso, mas que a tentativa de golpe e atentar contra o Estado Democrático de Direito também são crimes.