Discurso de Erika Kokay, PT-DF

quarta-feira, 11 de setembro de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Além disso, ressaltou que o Governo Federal não reconheceu a vitória de Maduro na Venezuela e que o Presidente Lula sempre respeitou os resultados das eleições, mesmo nas vezes em que perdeu. Criticou a proposta de anistia para os envolvidos nos ataques violentos de 8 de janeiro, afirmando que essa medida incentivaria a violência.