Discurso de Joaquim Passarinho, PL-PA

quarta-feira, 11 de setembro de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado agradeceu ao Deputado Helder Salomão pela sua intervenção a respeito do Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, que regulamenta os serviços notariais e de registro, e concordou com a ideia de que a legislação deve alinhar-se com o prazo geral de 5 anos, em vez de adotar um prazo menor de 3 anos apenas para os cartórios. Afirmou que sua posição é votar