Discurso de Alberto Fraga, PL-DF

Wednesday, November 12, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado elogiou as alterações apresentadas pelo Deputado Guilherme Derrite ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Destacou que o texto revisado amplia o enfrentamento às organizações transnacionais, fortalecia a cooperação entre forças policiais e corrigia dispositivos que limitariam a atuação da Polícia Federal nos Estados. Defendeu o endurecimento das penas, mencionando avanços como aumento do tempo de prisão e critérios mais rígidos de progressão. Criticou o Governo por não priorizar políticas de segurança e apontou que a Câmara avança em projetos enquanto o Senado não vota propostas já aprovadas.