Discurso de Daniel Agrobom, PL-GO

Wednesday, November 12, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.527 de 2025, que altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.