Discurso de Elmano Férrer, PP-PI

Tuesday, November 18, 2025 – ENCERRAMENTO

Sumário: O Deputado elogiou o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Citou a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, que teve amplo apoio popular, inclusive entre moradores de favelas, como exemplo da escalada da criminalidade e da necessidade de respostas estatais mais firmes. Destacou que facções armadas transformavam comunidades em áreas de conflito e desafiavam abertamente o Estado. Defendeu que o projeto fortalecia a prevenção, aumentava o risco para lideranças e financiadores e ajudava a romper a lógica de impunidade. Reforçou ainda seu compromisso com a aprovação da proposta e com um marco legal capaz de enfrentar o crime organizado em todo o País.