Discurso de Luiz Couto, PT-PB

Tuesday, November 18, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado homenageou os conselheiros tutelares pelo trabalho na proteção de crianças e adolescentes, ressaltando que a categoria atua na linha de frente do sistema de garantia de direitos em um cenário marcado por vulnerabilidades e episódios recorrentes de violência. Destacou investimentos feitos durante seu mandato, como a entrega de equipamentos a conselhos tutelares em mais de 130 Municípios paraibanos — incluindo veículos, cadeirinhas infantis, computadores, refrigeradores e itens essenciais para o atendimento. Anunciou a destinação de R$ 1 milhão, via emenda individual, para renovar frotas de veículos de conselhos tutelares no Estado. Citou o Projeto de Lei nº 5.736, de 2025, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos; o Projeto de Lei nº 167, de 2025, que dispõe sobre a adequada utilização dos equipamentos dos conselhos tutelares, tais quais de seus veículos automotores, na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes; e a lei originada do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição, em fase de coleta de assinaturas, que cria piso salarial nacional para conselheiros tutelares. Encerrou afirmando que o fortalecimento dos conselhos tutelares deve ser prioridade do Estado brasileiro e reiterou compromisso com políticas de proteção integral à infância e adolescência.