Discurso de Gilson Daniel, PODE-ES

Wednesday, November 5, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 502, de 2024, que cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais. Informou que o texto, de autoria do Deputado Sargento Portugal (PL-RJ), já possui relatório favorável da Deputada Coronel Fernanda e está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Também fez um apelo ao Presidente da CCJ para que o projeto seja pautado, ressaltando que a proposta representa um reconhecimento e uma valorização dos profissionais responsáveis pela proteção do patrimônio público municipal.