Wednesday, November 5, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado proferiu parecer à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade produtiva.