Wednesday, November 5, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando impedir que terras produtivas sejam desapropriadas para a realização da reforma agrária.