Discurso de Eli Borges, PL-TO
quarta-feira, 12 de junho de 2024 – ORDEM DO DIA
Sumário: O Deputado parabenizou o Relator Jaziel pelo Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM. Ademais, defendeu o cadastro nacional como uma ferramenta importante para combater o crime de estupro. Além disso, celebrou a aprovação da urgência ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, de sua autoria, que trata da assistolia fetal e equipara ao homicídio o aborto a partir da 22ª semana de gestação.
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