Discurso de Fernanda Melchionna, PSOL-RS
quarta-feira, 12 de junho de 2024 – ORDEM DO DIA
Sumário: A Deputada discutiu o Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. Criticou a influência da extrema direita e os acordos políticos que afetam Comissões importantes, mencionando retrocessos como a criminalização dos usuários de drogas e projetos ambientais prejudiciais. Também repudiou provocações em eventos e a negociação de direitos em troca de apoio político, citando o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, punindo mais severamente meninas vítimas de estupro do que os próprios estupradores.
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