Discurso de Fernanda Melchionna, PSOL-RS

quarta-feira, 12 de junho de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.099. de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM. Na oportunidade, criticou o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, restringindo os casos de aborto legal.