Discurso de Jandira Feghali, PCdoB-RJ
quarta-feira, 12 de junho de 2024 – BREVES COMUNICAÇÕES
Sumário: A Deputada criticou a inclusão do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que trata da questão do aborto, na pauta do Plenário de forma que impede um debate aprofundado e a participação efetiva dos Parlamentares. O projeto, que visa equiparar o aborto ao homicídio simples, aumentando a pena para 6 a 20 anos de reclusão, foi considerado inconstitucional pela Deputada, pois confere personalidade jurídica ao feto, algo que a Constituição não permite. Argumentou que o aborto, já ilegal no Brasil, deve ser debatido como uma questão de saúde pública, não de religião ou polícia, e que o projeto atual prejudica as mulheres mais vulneráveis. Acusou a proposta de ser um instrumento para distrair a atenção dos verdadeiros problemas do País.
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