Discurso de Sâmia Bomfim, PSOL-SP

quarta-feira, 12 de junho de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada criticou o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, pretendendo retroceder na legislação que permite o aborto em casos de estupro desde 1940. Destacou que mais de 60% das vítimas de violência sexual no Brasil são menores de 14 anos e que obrigar uma criança a levar uma gestação resultante de estupro é uma forma de tortura. Argumentou que, em vez de criminalizar as vítimas, o foco deveria ser na punição dos estupradores e na melhoria do acesso a serviços de aborto legal e assistência às vítimas. Também criticou a proposta de prisão de 20 anos para vítimas que buscam o aborto, enquanto os estupradores enfrentariam penas menores.