Discurso de Laura Carneiro, PSD-RJ

terça-feira, 12 de dezembro de 2023 – ENCERRAMENTO

Sumário: A Deputada abordou a importância da campanha 21 dias de ativismo contra a violência de gênero, promovida pela ONU Mulheres. Destacou a recente aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei n. 421, de 2023, de sua autoria, que visa aperfeiçoar o sistema de combate à violência contra as mulheres. O projeto estende o prazo para que as vítimas de violência possam apresentar queixa ou representação contra seus agressores, especialmente em casos de violência doméstica, onde a vítima pode ser intimidada ou coagida. Enfatizou que a aprovação do projeto contribui para proteger as mulheres e combater a impunidade. Comemorou a seriedade da participação da Câmara na campanha de combate à violência de gênero.