terça-feira, 12 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, que Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.